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| (Tarifa de R$ 1,90 e os horários foram mantidos) |
A partir do Decreto Municipal nº 9.050/2012, assinado dia 28, pelo prefeito em exercício, Zeny Oliveira, a empresa Cidade Transportadora Ltda. foi autorizada, provisoriamente, a explorar a linha nº 7 do transporte coletivo na modalidade ônibus para o itinerário São José do Norte/Praia do Mar Grosso.
A firma Fernando Machado Júnior, antiga exploradora da linha, após comparecer a diversas reuniões promovidas pelo Executivo, no intuito de adequar o transporte à legislação vigente, considerando a necessidade de cumprimento aos horários estabelecidos e a viabilidade de melhorias, foi notificada em janeiro a apresentar, no prazo de 30 dias, documentação comprobatória à situação fiscal e trabalhista, bem como plano de modernização da frota. A notificação determinou ainda o cumprimento imediato do itinerário fixado no Decreto Municipal nº 7.898/2010.
Em 19 de janeiro, a empresa comunicou a Prefeitura o encerramento de suas atividades a partir de 28 de fevereiro. Através de ofício a firma alegou impossibilidade no cumprimento das condições técnicas e operacionais adequadas para prestação do serviço, para o qual obtinha concessão até 2019.
O Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, assumiu então a responsabilidade sobre a linha e por meio do Decreto nº 9.040/2012 de 23 de fevereiro, determinou a abertura do Processo Especial de Seleção Pública Emergencial, na Secretaria de Administração, para autorização provisória por 90 dias ou período necessário para estudo, elaboração de novo projeto básico e realização de processo licitatório para concessão do transporte.
A nova empresa, desde ontem está cumprindo os horários e itinerários já estabelecidos, mantendo o valor de R$ 1,90 para a tarifa, além de garantir as condições necessárias à segurança dos passageiros que realizam o transporte.
A firma Fernando Machado Júnior, antiga exploradora da linha, após comparecer a diversas reuniões promovidas pelo Executivo, no intuito de adequar o transporte à legislação vigente, considerando a necessidade de cumprimento aos horários estabelecidos e a viabilidade de melhorias, foi notificada em janeiro a apresentar, no prazo de 30 dias, documentação comprobatória à situação fiscal e trabalhista, bem como plano de modernização da frota. A notificação determinou ainda o cumprimento imediato do itinerário fixado no Decreto Municipal nº 7.898/2010.
Em 19 de janeiro, a empresa comunicou a Prefeitura o encerramento de suas atividades a partir de 28 de fevereiro. Através de ofício a firma alegou impossibilidade no cumprimento das condições técnicas e operacionais adequadas para prestação do serviço, para o qual obtinha concessão até 2019.
O Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, assumiu então a responsabilidade sobre a linha e por meio do Decreto nº 9.040/2012 de 23 de fevereiro, determinou a abertura do Processo Especial de Seleção Pública Emergencial, na Secretaria de Administração, para autorização provisória por 90 dias ou período necessário para estudo, elaboração de novo projeto básico e realização de processo licitatório para concessão do transporte.
A nova empresa, desde ontem está cumprindo os horários e itinerários já estabelecidos, mantendo o valor de R$ 1,90 para a tarifa, além de garantir as condições necessárias à segurança dos passageiros que realizam o transporte.
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